Ativos ambientais · Cooperação Alemã
CRA em Minas Gerais
Apoio técnico à implementação da Cota de Reserva Ambiental no estado de Minas Gerais, com análise de cadastros ambientais rurais com aptidão para emissão de CRA, validação geoespacial das áreas e elaboração de cartilhas, manuais técnicos e site, com vistas à replicação nacional.
Desafio
A Cota de Reserva Ambiental é o instrumento do Código Florestal que permite compensar déficit de Reserva Legal com excedente de vegetação nativa protegida em outro imóvel. Está prevista na Lei nº 12.651/2012 e foi regulamentada pelo Decreto nº 9.640/2018, que disciplinou emissão, registro, transferência, utilização e cancelamento das cotas. É política recente e ainda em consolidação operacional: transformar o instrumento em prática exige procedimento de análise definido, verificação geoespacial confiável das áreas que servirão de lastro e capacidade técnica instalada nos órgãos estaduais que emitem as cotas. Sem isso, o mercado de ativos ambientais não se estabelece.
Solução ITG
Por incumbência da GIZ, a ITG integra a equipe de apoio à implementação da CRA em Minas Gerais, junto ao Instituto Estadual de Florestas e em parceria com o Serviço Florestal Brasileiro. O trabalho combina análise cadastral, verificação geoespacial e produção de instrumentos normativos: análise de cadastros ambientais rurais com aptidão para existência de ativos ambientais; estudos técnicos de viabilidade das áreas propostas, considerando critérios ambientais, fundiários e legais; validação geoespacial da conformidade das áreas frente às exigências normativas; e elaboração de cartilhas, manuais técnicos de análise e requerimento de CRA e site.
Resultado
Ao fim do trabalho, o estado passará a contar com procedimento de análise documentado e base geoespacial estruturada das áreas com aptidão. As cartilhas, os manuais técnicos e o site vão transformar a experiência de Minas Gerais em método transferível para os demais estados — que é o objetivo da parceria entre o Serviço Florestal Brasileiro e o IEF.
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